TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Câmara corta 49% dos CNEs e restringe contratações

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, ato que extingue 49% dos cargos de natureza especial (CNEs).

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

Aprovadas em concurso ajuízam ação para tomarem posse nos cargos

Inobservância do intervalo intrajornada. Negociação coletiva impossibilidade. Orientação jurisprudencial nº 342 da SBDI-1 do TST.

União é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização a filho de militar morto em acidente aéreo

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Juiz admite erro em processo de pedofolia

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas

Aprovada também a recriação da Sudam

Música "E por que não?" estimula pedofilia

Projeto incentiva contratação de maiores de 45 anos